Processo 29410/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/01/2019 16:51
Autuado em 18/01/2019 16:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3375/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3375/ 2019 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2019 Acórdão   3375/ 2019 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/01/2019 Acórdão   75/ 2019 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Representante SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:18/01/19), CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:18/01/19), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:18/01/19), ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI (não credenciado, inclusão:18/01/19), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:18/01/19), HELEN MONICA ESTEVES MARCANTE (credenciado, inclusão:18/01/19), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:18/01/19), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:18/01/19), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:18/01/19), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:18/01/19), PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA (credenciado, inclusão:18/01/19)
Interessado EVERTON JOSE PANEGADA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado PARANAVERDE LTDA
Procuradores: DIEGO ABDALLA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:08/03/19), PAULO FRANCISCO VEIGA DE FREITAS (credenciado, inclusão:08/03/19)
Interessado ROGERIO FERNANDES OLIVEIRA
Interessado TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
Procuradores: NAPOLEÃO LOPES JUNIOR (credenciado, inclusão:20/03/19)
Interessado JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Interessado KURICA AMBIENTAL S/A
Procuradores: AUGUSTO DE OLIVEIRA BENIVENE (credenciado, inclusão:11/02/19), ELISANGELA MARCELI AREANO ARDUIN (credenciado, inclusão:11/02/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2019 11:35 792529/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
20/03/2019 11:31 789706/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
11/02/2019 08:28 847609/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
11/02/2019 08:28 856420/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
24/04/2019 14:25 AR do ofício OCN - 871/19 - DP
12/04/2019 09:59 AR do Ofício OCN - 735/2019 - DP
10/04/2019 17:16 AR do ofício OCN - 745/19 - DP
09/04/2019 08:25 Devolução do Ofício OCN - 738/2019 - DP
09/04/2019 08:25 AR do Ofício OCN - 737/2019 - DP
08/04/2019 13:32 do Protocolo 234350/19
15/02/2019 19:38 do Protocolo 100302/19
11/02/2019 08:31 Cópia do Despacho 148/19-GCFC (847609/18)
04/02/2019 15:34 do Protocolo 65930/19
29/01/2019 15:24 Devolução do Ofício - OCN - 144/19 - DP
29/01/2019 12:59 AR do ofício OCN - 142/19 - DP
29/01/2019 12:59 AR do ofício OCN - 143/19 - DP
28/01/2019 13:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42263/19
28/01/2019 13:30 do Protocolo 42212/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/04/2019 Ofício de Contraditório   871/ 2019   
DP  27/03/2019 Ofício de Contraditório   735/ 2019   
DP  27/03/2019 Ofício de Contraditório   737/ 2019   
DP  27/03/2019 Ofício de Contraditório   738/ 2019   
DP  27/03/2019 Ofício de Contraditório   745/ 2019   
DP  22/01/2019 Ofício de Contraditório   142/ 2019   
DP  22/01/2019 Ofício de Contraditório   143/ 2019   
DP  22/01/2019 Ofício de Contraditório   144/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3375/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
27/03/2019 2026 Despacho Processual Diverso nº 332/2019
21/03/2019 2022 Despacho Processual Diverso nº 313/2019
12/03/2019 2015 Despacho Processual Diverso nº 253/2019
06/02/2019 1994 Acórdão nº 75/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 104/2019
23/01/2019 1984 Despacho Processual Diverso nº 64/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2019 08:12 DP  
23/10/2019 17:41 STP Acórdão nº 3375/2019 -
23/10/2019 17:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1151/2019 -
20/09/2019 10:06 GCFC  
18/09/2019 14:28 SMPJTC  
18/09/2019 11:02 5PC Parecer nº 861/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Anulação do certame. Perda de objeto. Pelo encerramento do feito, sem julgamento de mérito.
18/09/2019 08:54 SMPjTC  
28/05/2019 12:07 CGM Instrução nº 3661/2019 -
27/05/2019 21:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 641/2019 -
25/03/2019 10:29 DP Informação nº 2593/2019 -
25/03/2019 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 735/2019 -
25/03/2019 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 737/2019 -
25/03/2019 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 738/2019 -
25/03/2019 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 745/2019 -
25/03/2019 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 871/2019 -
20/03/2019 11:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 332/2019 -
19/03/2019 17:00 DP Informação nº 2002/2019 -
18/03/2019 15:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 313/2019 -
18/03/2019 14:08 SMPJTC  
18/03/2019 10:56 5PC Parecer nº 151/2019 - Representação da Lei n° 8.666/93. Ratifica-se o Parecer nº 120/19 – 5PC.
18/03/2019 10:56 SMPJTC  
18/03/2019 10:55 4PC  
18/03/2019 09:05 SMPjTC  
08/03/2019 17:40 CGM Instrução nº 468/2019 -
08/03/2019 10:30 DP Informação nº 1717/2019 -
07/03/2019 10:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 253/2019 -
01/03/2019 15:57 SMPJTC  
26/02/2019 14:35 5PC Parecer nº 120/2019 - Representações da Lei n° 8666/93. Pregão Presencial n° 115/2018 do Município de Santo Antônio da Platina. Pela procedência parcial da Representação formulada pela Kurica Ambiental S/A, com determinação de anulação do certame. Perda de objeto da Rep
26/02/2019 12:52 SMPjTC  
11/02/2019 09:38 CGM Instrução nº 385/2019 -
11/02/2019 08:06 DP Informação nº 919/2019 -
05/02/2019 14:42 CGM  
04/02/2019 17:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 126/2019 -
31/01/2019 16:42 STP Acórdão nº 75/2019 -
31/01/2019 16:42 STP Certidão de inclusão de processo nº 9/2019 -
31/01/2019 09:56 GCFC  
30/01/2019 15:31 STP  
22/01/2019 10:22 GCFC  
21/01/2019 18:18 DP Certidão Diversa nº 7/2019 -
21/01/2019 18:18 DP Informação nº 442/2019 -
21/01/2019 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 142/2019 -
21/01/2019 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 143/2019 -
21/01/2019 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 144/2019 -
18/01/2019 18:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 64/2019 -
18/01/2019 17:40 DP Informação nº 391/2019 -
18/01/2019 17:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 104/2019 -
18/01/2019 17:40 DP Termo de Reautuação nº 5/2019 -

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